PLANOS
Nos Planos de Pensões define-se o conjunto de benefícios que uma empresa pretende garantir aos seus trabalhadores, bem como as condições de acesso, usufruição e a forma de determinação dos montantes envolvidos, no âmbito da Solução Complemento de Reforma.
BENEFÍCIOS QUE PODEM SER CONCEDIDOS NOS PLANOS DE PENSÕES
- Reforma por velhice
- Reforma antecipada
- Reforma por Invalidez
- Sobrevivência
OBJETIVOS DE UM PLANO PRIVADO DE PENSÕES
A implementação de um Plano de Pensões deve ser precedida pela análise de vários fatores determinantes, quer na vertente de gestão de recursos humanos, quer na área de gestão financeira:
- Competitividade. Os benefícios concedidos ao abrigo do plano devem ser competitivos com os do setor de atividade onde a empresa está inserida, de forma a captar os melhores trabalhadores.
- Motivação e retenção na empresa de recursos humanos, reduzindo a rotação de pessoal.
- Motivação do sentimento de carreira pelo alargamento progressivo das garantias que vão sendo adquiridas.
- Compatibilização com os requisitos legais de reforma da Segurança Social, de modo a torná-lo atrativo e útil para os beneficiários.
- Planeamento a longo prazo da renovação de pessoal.
- Planeamento das contribuições compatível com os recursos financeiros e de tesouraria da empresa.
- Optimização dos recursos da empresa e conjugação com os incentivos fiscais existentes.
TIPOS DE PLANOS DE PENSÕES
Com base nas garantias estabelecidas, os Planos de Pensões podem ser classificados em planos de contribuição definida e planos de benefício definido:
Planos de Pensões de Contribuição Definida
Quando no Plano de Pensões as contribuições são previamente definidas e o benefício é o que resultar do montante das contribuições entregues e dos respectivos rendimentos acumulados. O benefício irá depender da forma como a empresa decide distribuir as suas contribuições pelos trabalhadores, bem como da valorização e rendimento dos ativos financeiros em que as contribuições forem investidas.
Planos de Pensões de Benefício Definido
Quando no Plano de Pensões os benefícios se encontram previamente definidos e as contribuições são calculadas por forma a garantir o pagamento daqueles benefícios.
COMPARAÇÃO ENTRE PLANOS DE CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA E PLANOS DE BENEFÍCIO DEFINIDO
Vantagens
Desvantagens
Planos de
Contribuição Definida
- O custo do plano é conhecido, estável e relativamente baixo.
- O plano é de fácil comunicação pela sua simplicidade e facilidade de compreensão.
- Não são necessárias avaliações atuariais.
- Não existem responsabilidades por financiar.
- Melhor perceção do valor patrimonial do plano, por parte dos trabalhadores.
- Vantagens fiscais para a empresa e para o trabalhador.
- O montante da pensão de reforma é desconhecido até ao momento em que o trabalhador se reforma.
- O trabalhador assume o risco de investimento.
Planos de
Benefício Definido
O montante da pensão está directamente relacionado com o salário e nível de vida do trabalhador.
Fácil actualização dos benefícios de forma retroactiva.
Melhor percepção, por parte dos trabalhadores, sobre o benefício que irá receber no futuro.
Fácil integração com a Segurança Social.
Vantagens fiscais para a empresa e para o trabalhador.
O custo do plano de pensões apenas será conhecido ano a ano.
Necessidade de avaliações actuariais periódicas.
OUTRAS CARACTERÍSTICAS DOS PLANOS DE PENSÕES
Planos Contributivos
Os Planos de Pensões são financiados pelo trabalhador conjuntamente com a empresa.
Planos Não Contributivos
O financiamento é exclusivamente da responsabilidade da empresa.
Direitos Adquiridos
Considera-se existir direitos adquiridos, quando o acesso aos benefícios do plano se mantém após a quebra do vínculo laboral com a empresa. O trabalhador tem o direito de transferir o valor da sua conta para outro veículo compatível ou manter a sua conta, que continua a capitalizar, embora não havendo mais contribuições por parte da empresa.
Sem Direitos Adquiridos
Quando o acesso aos benefícios do plano é anulado após a quebra do vínculo laboral com a empresa.
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