Nos Planos de Pensões define-se o conjunto de benefícios que uma empresa pretende garantir aos seus trabalhadores, bem como as condições de acesso, usufruição e a forma de determinação dos montantes envolvidos, no âmbito da Solução Complemento de Reforma.
A implementação de um Plano de Pensões deve ser precedida pela análise de vários fatores determinantes, quer na vertente de gestão de recursos humanos, quer na área de gestão financeira:
Com base nas garantias estabelecidas, os Planos de Pensões podem ser classificados em planos de contribuição definida e planos de benefício definido:
Planos de Pensões de Contribuição Definida
Quando no Plano de Pensões as contribuições são previamente definidas e o benefício é o que resultar do montante das contribuições entregues e dos respectivos rendimentos acumulados. O benefício irá depender da forma como a empresa decide distribuir as suas contribuições pelos trabalhadores, bem como da valorização e rendimento dos ativos financeiros em que as contribuições forem investidas.
Planos de Pensões de Benefício Definido
Quando no Plano de Pensões os benefícios se encontram previamente definidos e as contribuições são calculadas por forma a garantir o pagamento daqueles benefícios.
Vantagens
Desvantagens
Planos de
Contribuição Definida
Planos de
Benefício Definido
O montante da pensão está directamente relacionado com o salário e nível de vida do trabalhador.
Fácil actualização dos benefícios de forma retroactiva.
Melhor percepção, por parte dos trabalhadores, sobre o benefício que irá receber no futuro.
Fácil integração com a Segurança Social.
Vantagens fiscais para a empresa e para o trabalhador.
O custo do plano de pensões apenas será conhecido ano a ano.
Necessidade de avaliações actuariais periódicas.
Planos Contributivos
Os Planos de Pensões são financiados pelo trabalhador conjuntamente com a empresa.
Planos Não Contributivos
O financiamento é exclusivamente da responsabilidade da empresa.
Direitos Adquiridos
Considera-se existir direitos adquiridos, quando o acesso aos benefícios do plano se mantém após a quebra do vínculo laboral com a empresa. O trabalhador tem o direito de transferir o valor da sua conta para outro veículo compatível ou manter a sua conta, que continua a capitalizar, embora não havendo mais contribuições por parte da empresa.
Sem Direitos Adquiridos
Quando o acesso aos benefícios do plano é anulado após a quebra do vínculo laboral com a empresa.
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